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Carros PcD: câmara aprova novo limite de valor

A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (04/06) o texto final que trata da aprovação dos novos limites de valores aplicáveis a carros (PcD). Ou seja, carros para Pessoas com Deficiência. O texto original foi divulgado na última quarta-feira (02/06).

A nova medida prevê o aumento do valor máximo de desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos carros PcD. No caso, de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

 De acordo com a Agência Câmara de Notícias, outra alteração foi incluída no texto final, pelo relator, o deputado federal Moses Rodrigues (MDB-Ceará). Assim, a medida passa a permitir descontos aplicáveis também para pessoas com deficiências auditivas.
Além disso, outro ponto importante é que tais o benefícios poderão ser acionados apenas a cada três anos. Antes, tal período era de dois anos, segundo a lei 8.989/95.
No entanto, vale ressaltar que  o texto da medida original determinava os benefícios para carros PcD a cada quatro anos.
Tais regras têm a vigência imediata. Porém, ainda devem passar pela aprovação do Senado. Por meio da medida provisória (MP) 1034/2.
Foto: El país

Carros para PCD

Embora os novos limites comecem a vigorar, muita polêmica existe em torno da MP. Isso porque não há mais carros automáticos no mercado abaixo de R$ 70 mil. Por exemplo, os modelos Volkswagen Gol e Caoa Chery Tiggo 2 sofreram aumento no valor. Enquanto isso, o Chevrolet Onix não comercializa mais a versão para PcD.

Já o Renault Logan 1.6 pode entrar na lista de carros PcD. No entanto, o fabricante informa que não há modelos em estoque.

Outro ponto discutido é que, antes da MP assinada em março desde ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a isenção de IPI dos carros para PCD não tinha um limite de preço. O teto ficava estabelecido à isenção de ICMS pelos estados. Por exemplo, no estado de São Paulo a imunidade ao ICMS para o público PcD ficou vigente até 31 de março de 2021.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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