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Preços dos combustíveis: Governo apresenta plano para estabilizar valores

Governo tenta estabilizar valores dos combustíveis

Com a alta desenfreada nos preços dos combustíveis, o Governo desenvolveu um plano para tentar conter as elevações através de fundos de amortecimento. Entenda o caso.

Governo tenta estabilizar valores dos combustíveis
Fundo de contenção e alíquota única para o ICMS são discutidos como forma de contenção aos altos preços dos combustíveis (Foto: Pixabay)

Ministro da Economia lança plano para conter os altos preços dos combustíveis

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma tentativa de cortar a alta desenfreada dos combustíveis apresentou um plano onde usa ações de empresas estatais como fundo de amortecimento.

Apoiada pelo presidente do Fórum Nacional de Governadores e também governador do estado do Piauí, Wellington Dias do PT, a medida apresentada pelo ministro seria uma alternativa para conter a inflação que não atingia tais níveis desde 1994.

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A medida ainda será discutida na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

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Criação de alíquota única é aprovada pela Câmera

Ainda sobre o assunto e também na tentativa de controlar a elevação nos preços dos combustíveis, o presidente da Câmera, Arthur Lira apresentou um plano de criação de uma alíquota única para o ICMS, o Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Dessa forma, o preço do imposto no combustível seria calculado com base em um período dos dois últimos anos, e não a cada 15 dias como é ajustado atualmente. O projeto foi aprovado pela Câmera e seguirá para o Senado.

Atualmente o ICMS é calculado e cobrado já nas refinarias, e são cobrados através de uma porcentagem sobre o preço final do produto. Hoje, o ICMS da gasolina gira em tono de 25% a 34%. Outra mudança com a aprovação do novo calculo, é que a taxação não aconteceria mais de forma percentual, mas sim através de um preço único, em reais por litro. Porém, para tanto, o valor não pode ultrapassar a média dos preços dos últimos dois ano.

Com a aprovação, caso haja o aumento do barril do petróleo por exemplo, como está acontecendo nos últimos tempos, o valor do ICMS não aumentaria, algo que acontece no formato atual.

Fundo de contenção e alíquota única para o ICMS são discutidos (Foto: Pixabay)
Atualmente, o ICMS da gasolina varia entre 25% e 34% (Foto: Pixabay)

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Redução do ICMS pode causar novos problemas

No entanto, segundo entidades do setor, como a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a Febrafite, caso aprovado, o projeto reduzirá a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano. Segundo o Capitalist, a queda poderia causar piora em diversos serviços básicos oferecidos à população.

Segundo a Folha de São Paulo, alguns governadores também são defensores de uma nova reforma tributária como forma de contenção.

 

Fundo de contenção e alíquota única para o ICMS são discutidos (Foto: Pixabay)
Muitos são contra a redução do ICMS (Foto: Pixabay)

Para o advogado especialista em Direito Tributário e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Thiago Santana Lira o ICMS sim é responsável por grande parte preço aplicado pelos postos de combustível na revenda ao consumidor final.

Porém, o tributo é a principal fonte de arrecadação dos Estados e dos Municípios, e o discurso de que basta a diminuição das alíquotas para baixa do preço final causará outro problema, qual seja, a queda brusca da arrecadação aos demais entes federativos.

Ele ainda afirma que não há como diminuir as alíquotas do ICMS, sendo ele a principal fonte de arrecadação dos Estados e dos Municípios na aplicação de recursos para saúde, segurança, educação e demais necessários para gestão do Executivo, pois o cerne do problema não está na sua incidência sobre o combustível, mas sim nas políticas orçamentárias e estrutural de arrecadação.

Nicole Santana

Nicole SantanaJornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo, e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe.

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