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Importação de carro usado está em debate na Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (13) para debater a importação de carros usados, prevista no Projeto de Lei 6468/16 e apensado.

O debate será no plenário 11, às 10 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia.

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O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da proposta, afirma que seu substitutivo limita a importação de veículos usados àqueles que são definidos como veículos de coleção, que necessitariam ter mais de 25 anos de fabricação.

A esse parecer foi oferecida uma emenda substitutiva, por parte do deputado Lucas Gonzales, com a proposta de que deveria ser assegurada a importação de veículos automotores, novos ou usados, bem como de partes e acessórios destinados à manutenção ou à restauração desses veículos, sem qualquer tipo de restrição na Lei, seguindo a linha do Projeto de Lei 237/20

Hugo Leal acredita que o debate na Comissão de Viação e Transportes irá possibilitar um amplo debate e apresentação de dados e informações que irão nortear a conclusão do relatório.

Debatedores

Confirmaram presença na audiência:

  • o coordenador-geral de Segurança no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Mariz Tavares;
  • o conselheiro da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, Elis Siqueira;
  • o diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph;
  • o secretário adjunto de Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia, Alexandre Messa;
  • o administrador de empresas e exportador de carros antigos, Rafael Augusto Zanetti; e
  • o presidente da Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários, Anderson Jociel da Rosa.

Carro importado pode exigir peças importadas. Confira essa dica do Boris:

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