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IPVA MG 2022: tabela, valor e desconto para pagamento em cota única

Após longa disputa entre o governador Romeu Zema e os deputados estudais, o governo de Minas Gerais definiu a tabela do IPVA MG 2022.  O vencimento do imposto ocorrerá nos meses de março, abril e maio.

Em março, o proprietário poderá optar por pagar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”, para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020.

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As tabela exata de quando o IPVA MG 2022 deverá ser pago de acordo com o fim da placa ainda não foi divulgado.

Valor do IPVA MG 2022

O valor do IPVA MG 2022 será o mesmo pago em 2021 – apurado com a tabela de referência de 2020. Os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição.

Programa ‘Bom Pagador’

Quem pagar todo o IPVA MG 2022 em cota única em março terá desconto de 3% no valor total do imposto. Um desconto adicional de 3% é aplicado aos que se encaixam nos critérios do programa ‘Bom Pagador’.

O benefício é automático para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020. Informações adicionais ainda não estão disponíveis.

Como pagar o IPVA MG 2022

No momento, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está iniciando as providências para o lançamento do imposto. Posteriormente, todos os detalhes acerca do IPVA 2022 serão divulgados e disponibilizados no site da SEF/MG.

Isenção IPVA MG 2022

Carros com valor histórico – os chamados carros placa preta – estão isentos do pagamento de IPVA MG 2022. A isenção deve ser solicitada ao governo por meio da Secretária de Fazenda MG. Carros PcD, taxistas, veículos de embaixada, dentre outros podem obter o benefício da isenção do IPVA MG.

Entenda porque o IPVA MG 2022 foi congelado

O governo do estado e a assembleia estavam em disputa desde o último dia 15 de dezembro.  O embate se deu pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.278/21, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB): o texto prevê que os valores do IPVA MG 2022 sejam iguais aos pagos no ano passado.

Vale lembrar que o IPVA é calculado sobre o valor venal dos veículos, cujos preços médios subiram entre 20% e 30% ao longo de 2021. Como a alíquota cobrada em MG era, até o ano passado, de 4%, o tributo aumentaria na mesma proporção, caso tal critério fosse mantido.

O governador de MG Romeu Zema havia enviado um outro Projeto de Lei (PL 3.409/21) à câmara estadual, que limitava o reajuste da base de cálculo do IPVA 2022 ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Assim, o imposto teria um aumento menor, de até 10,67%.

Após a decisão dos parlamentares, o governo de Minas Gerais acionou a justiça, alegando que a assembleia estadual teria descumprido a Constituição. Isso porque a votação do projeto de Recuperação Fiscal, à qual o PL 3.409/21 está vinculado, teria prioridade de votação, mas a apreciação PL 3.278/21 ocorreu primeiro.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal: o presidente da corte, ministro Luiz Fux, decidiu por manter o congelamento do IPVA 2022 em MG. Diante do impasse, Romeu Zema tentou negociar com prefeitos, uma vez que metade do valor do IPVA MG 2022 será destinado aos municípios.

No dia 29 de dezembro, o governador Romeu Zema, confirmou que iria sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021.

IPVA 2022 subiu, sim, mas menos do que se esperava. Boris Feldman explica:

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