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Lei do Insulfilm no carro: o que pode ou não no uso da película?

Lei do Insulfilm

Já não é novidade para ninguém que o ser-humano é louco por automóveis. Muitas pessoas buscam os melhores caminhos para cuidar de seu veículo e deixá-lo com a sua cara. E o insulfilm é um dos itens que você pode usar para cumprir bem estas duas funções. No entanto, você deve ficar atento a Lei do Insulfilm.

Isso porque é ela que regulariza o uso da película e mostra o que pode e o que não pode. Fique por dentro!

Lei do Insulfilm
Foto: Dan Farrell/Unsplash.com

Você já ouviu falar da Lei do Insulfilm ? Saiba mais sobre a legislação que regulariza o uso da película no carro

Este acessório é bastante comum no mundo. Especialistas dão conta que ele chegou ao Brasil durante os anos 1980 e vem desde então ganhando novos adeptos. Seu uso pode trazer diversas vantagens. Além de deixar o carro com uma aparência melhor, o insulfilm pode trazer alguns benefícios, como proteger contra raios UV, fortalecer os vidros, controlar a temperatura do lado interno e entre outros.

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Foto: pixabay.com

Mas você precisa tomar certo cuidados na hora de usar. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) instaurou uma série de regulamentações por meio da Resolução 254/2007. A “Lei do Insulfilm” foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de novembro de 2007. Os principais pontos são com relação a transparência da película e onde ele pode ser instalado.

De acordo com a legislação, o grau de transparência mínimo dos para-brisas, por exemplo, precisam ser de no mínimo 75%. Já nos vidros laterais, este valor mínimo deve ser de 70%. O mesmo é válido para outros vidros que são considerados indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Ou seja:

  • Área do para-brisa
  • Áreas envidraçadas localizadas nas laterais dianteiras do automóvel
Lei do Insulfilm
Foto: Trace Constant/Pexels.com

Agora, naqueles que não “interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo”, o valor já é maior (28%). O CONTRAN nada diz sobre a transparência do teto. Vale lembrar que o uso de películas espelhadas é proibido.

Multa

Lei do Insulfilm
Foto: Victoria Palacios/Unsplash.com

Instalar o insulfilm é bastante indicado por especialistas. No entanto, assim como o uso de outros acessórios disponíveis no mercado, o uso da película deve estar de acordo com a resolução acima (Lei do Insulfilm). O descumprimento desta legislação pode ser prejudicial.

De acordo com o artigo 230 do Código Nacional de Trânsito, “será considerada uma multa grave conduzir um veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN”.

Ou seja, o condutor terá que pagar uma multa no valor de R$ 195,23. Ele também receberá cinco pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ainda existe a possibilidade do veículo ser retido em casos de flagrantes.

O uso de insulfilm pode trazer diversos benefícios. Especialistas dão conta que ele ajuda a controlar a entrada de raios UV. Ou seja, protegendo contra doenças de pele. Agora, em casos de acidentes, ele pode ser importante para que os vidros não se estilhacem com mais facilidade.

Ele é útil também para o controle da temperatura do lado interno. O insulfilm pode fazer com que a temperatura do interior fique mais equilibrada. É recomendável que sua instalação seja feita por um especialista.

Com informações do Doutor Multas

Pedro Giordan

Pedro GiordanJornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde abril de 2021. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.

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