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Nota Legal dá desconto no IPVA 2022 no DF; veja como fazer!

Programa Nota legal dá desconto no IPVA 2022

O programa Nota Legal converte os créditos em descontos no IPVA 2022 e no IPTU para os cidadãos do Distrito Federal. A fase de cadastro para a solicitação começou ontem, 04 de dezembro. Veja os detalhes.

Programa Nota legal dá desconto no IPVA 2022
Programa Nota legal dá desconto no IPVA 2022 (Foto: Pixabay)

IPVA 2022 pode ter desconto do DF através do programa Nota Legal

Começou ontem, 04 de janeiro, o período de indicações de créditos do Nota Legal para abatimento em impostos. Os contribuintes cadastrados no programa podem solicitar a utilização dos créditos para desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), desde que sejam proprietários dos bens.

Com a aplicação dos créditos pelo site do Nota Legal, até o dia 31 de janeiro, o contribuinte pode emitir o boleto com o valor atualizado dos seus impostos, já com os descontos. Só é possível usar os valores para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos dos próprios participantes. Importante destacar que o não é possível transferir os créditos para terceiros.

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Para o IPVA, o veículo deve estar em nome do contribuinte, conforme cadastro do veículo no Detran. Acesse o site o Nota Legal do Distrito Federal clicando aqui. 

Para os contribuintes que não possuem bens tributáveis em seu nome, ainda há a opção de receber os créditos em dinheiro. Mas o período para esta indicação será no mês de junho.

Programa Nota legal dá desconto no IPVA 2022
O processo é feito de forma online (Foto: Nota Legal)

Nota legal também pode ser usado para quitar débitos vencidos dos impostos

Desde o ano passado, contribuintes com débito perante a Fazenda Pública também podem efetuar a indicação. Porém, se o débito for relativo ao bem indicado, a compensação obrigatoriamente será dos débitos mais antigos até o mais recente. Caso queria indicar, por exemplo, para um veículo que deve IPVA de 2019 a 2021, o valor indicado servirá primeiramente para quitar os impostos vencidos há mais tempo.

Para agilizar o processo de indicação, o contribuinte deve sempre manter o cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal. Vale lembrar que dados pessoais como CPF, RG e nome da mãe devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil (RFB).

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Programa foi criado com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais do DF

O Nota Legal foi criado em 2008 com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais. É uma ação de educação fiscal, que também aumenta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), diminuindo a evasão e a sonegação de impostos e reduzindo, ainda, o mercado informal.

Nele, pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional conseguem recuperar até 30% do ICMS e do ISS recolhido. Para acumular créditos, basta que o contribuinte informe seu CPF ou CNPJ no documento fiscal – e todas as notas fiscais ficam disponíveis para consulta no site do programa, além do aplicativo Economia DF.

Programa Nota legal dá desconto no IPVA 2022
O programa tem o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais (Foto: Freepik)

Com informações Nota Legal / Secretaria da Economia do DF

Nicole Santana

Nicole SantanaJornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.

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