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Pedágios ficarão mais baratos para quem rodar menos

Foi aprovada nesta quinta-feira, 06, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 886/2021, que estabelece a livre passagem na cobrança de pedágios. Com 276 deputados votando a favor, a medida pretende tornar automática e mais justa a arrecadação em rodovias e vias urbanas, além de liberar o tráfego. Entenda melhor o Free Flow (fluxo livre).

O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança. A proposta do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia pedagiada.

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Sobre a nova cobrança de pedágios

A tecnologia de identificação veicular, de uso obrigatório, garantirá a identificação automática, em tempo real, dos veículos que transitarem por rodovias com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Ficará a cargo do Contran definir a tecnologia utilizada. Uma das opções em debate é a adoção de chips instalados no licenciamento do veículo (Identificação por Radiofrequência – RFID). A outra é o sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR).

Há alguns anos a implantação de chips tem sido discutida pelos parlamentares. O assunto veio à tona quando foi discutida a implementação de chips na placa de identificação veicular (ou placas padrão Mercosul). O software também tinha como objetivo prevenir a clonagem e dificultar o roubo de veículos.

O chip de radiofrequência armazenaria informações como número de série, identificação da placa, categoria, espécie e tipo do veículo. Com essas informações, seria possível enviar dados do veículo por radiofrequência para antenas, compartilhar dados com as polícias Federal, Rodoviária e Estadual, além de acessar sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automatizada em pedágios.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares, já foram realizados testes para comprovar a eficiência da tecnologia RFID.

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